Flashcard FC659079
Como o município trata cães encontrados soltos em vias públicas?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Como o município trata cães encontrados soltos em vias públicas?
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Resposta
Cães soltos são apreendidos e recolhidos ao depósito público municipal, podendo ser sacrificados se não registrados e não retirados pelo proprietário no prazo de 10 dias, e liberados mediante pagamento de multa, despesas de trato e taxa.
• Apreensão: Cães encontrados soltos são recolhidos ao depósito público municipal pelo órgão competente.
• Sacrifício: Animais não registrados poderão ser sacrificados se não forem retirados no prazo de 10 dias do recolhimento.
• Resgate: A liberação ao proprietário depende do pagamento de multa, das despesas com trato e da respectiva taxa.
• Finalidade: A medida visa proteger a saúde pública e a ordem urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652634
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