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Flashcard FC659081

Quais locais e aspectos abrange a fiscalização sanitária municipal?

Legislação Municipal Urbanística

ITAME · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quais locais e aspectos abrange a fiscalização sanitária municipal?
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Resposta

A fiscalização sanitária municipal abrange a higiene de vias públicas, as condições de salubridade em habitações particulares, a conservação de imóveis baldios e o controle higiênico de alimentos para proteção da saúde pública.



• Vias públicas: limpeza de ruas, sarjetas e sistemas de drenagem e remoção de resíduos e entulhos para evitar alagamentos e proliferação de vetores.
• Habitações particulares: fiscalização das condições de salubridade, exigindo remoção de focos de insalubridade e adequações estruturais quando necessário.
• Imóveis baldios: vigilância para capina, limpeza e eliminação de criadouros de insetos para reduzir riscos sanitários.
• Alimentos: controle da higiene na produção, armazenamento e comercialização para proteger a saúde coletiva.





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