Flashcard FC659082
Quando o alvará municipal pode ser cassado?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Quando o alvará municipal pode ser cassado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O alvará municipal pode ser cassado em caso de risco à coletividade, de exercício de atividade diversa da licenciada ou de recusa em exibir o alvará à autoridade competente.• Higiene, moral e sossego: cassação preventiva quando o funcionamento oferecer risco a esses bens ou à segurança pública.
• Atividade diversa: cassação quando o estabelecimento explorar atividade diferente da constante no alvará, contrariando a licença operacional.
• Recusa de exibir alvará: cassação quando o licenciado se negar a apresentar o alvará à autoridade, impedindo a fiscalização, observados o devido processo administrativo e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652637
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em