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Flashcard FC659083

É permitido o depósito de substâncias inflamáveis em terrenos urbanos centrais ou em prédios residenciais no Município de Britânia?

Legislação Municipal Urbanística

ITAME · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

É permitido o depósito de substâncias inflamáveis em terrenos urbanos centrais ou em prédios residenciais no Município de Britânia?
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Resposta

Não. É proibido o depósito de substâncias inflamáveis em terrenos urbanos centrais e em prédios residenciais no Município de Britânia.



• Zonas autorizadas: apenas áreas industriais ou zonas previstas para atividades de risco admitem armazenamento de inflamáveis mediante condições específicas.
• Licenciamento: exige licença do Corpo de Bombeiros para operação do depósito.
• Normas técnicas: conformidade com normas ABNT e exigências municipais é obrigatória.
• Medidas de segurança: ventilação, contenção de vazamentos, limites de quantidade e distâncias de segurança tornam inviável instalação em áreas centrais e residenciais.





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