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Flashcard FC659084

Quando é vedada a autorização para exploração de pedreiras, areia ou barro próximas a edificações ou vias?

Legislação Municipal Urbanística

ITAME · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Quando é vedada a autorização para exploração de pedreiras, areia ou barro próximas a edificações ou vias?
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Resposta

A autorização é vedada quando a exploração representar risco à segurança e à estabilidade de imóveis ou à integridade física de pessoas.



• Risco à estabilidade: provoca vibrações, recalques, erosão e retirada de suporte que podem causar desmoronamentos e acidentes.
• Exigências técnicas: requerem-se estudos geotécnicos e condicionantes antes de qualquer autorização.
• Afastamentos: devem ser observados afastamentos e medidas urbanísticas preventivas para autorizar a atividade de forma segura.





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