Flashcard FC659087
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Que informações essenciais devem constar no requerimento para liberação de licença de local
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Que informações essenciais devem constar no requerimento para liberação de licença de localização e funcionamento municipal.
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Resposta
Devem constar a existência ou não do habite-se, a descrição da atividade principal e das acessórias com matérias primas e produtos, e a indicação de eventual comprometimento da saúde, do sossego ou da segurança da comunidade.
• Habite-se: comprovar existência ou não do documento que atesta conformidade da edificação com normas de segurança e habitabilidade.
• Atividades: descrição da atividade principal e das acessórias, mencionando matérias primas e produtos no caso de indústria para enquadramento de risco e exigências técnicas.
• Impactos: indicação da possibilidade de comprometimento da saúde, do sossego ou da segurança da comunidade para avaliação de medidas mitigadoras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652642
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em