Flashcard FC659088
Qual o prazo máximo do alvará para licença de localização e funcionamento?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2023
Qual o prazo máximo do alvará para licença de localização e funcionamento?
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Resposta
O prazo máximo do alvará para licença de localização e funcionamento é de 12 meses.Vencido o prazo, o interessado deve solicitar a renovação para manter o funcionamento regular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652643
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