Flashcard FC659089
Quem concede o Alvará de Funcionamento e de localização no Município de Cambé?
Legislação Municipal Urbanística
FAUEL · 2023
Quem concede o Alvará de Funcionamento e de localização no Município de Cambé?
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Resposta
A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável pela concessão do Alvará de Funcionamento e de localização no município.Realiza análise documental, inscrição no cadastro municipal e cobrança das taxas e tributos necessários para emissão do alvará.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652644
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