Flashcard FC659090
Qual licença municipal é necessária para mudança de endereço de um estabelecimento prestador de serviços?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
Qual licença municipal é necessária para mudança de endereço de um estabelecimento prestador de serviços?
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Resposta
É necessária a licença de localização municipal para a mudança de endereço de um estabelecimento prestador de serviços.• Uso e zoneamento: o imóvel deve ser compatível com o zoneamento e o plano diretor do município.
• Condições de edificação: deve atender ao Código de Edificações quanto a área, acessibilidade, segurança estrutural, ventilação e sistemas de prevenção de incêndio.
• Condições de funcionamento: deve cumprir exigências de higiene, instalações elétricas e hidráulicas e demais requisitos legais de funcionamento.
• Estacionamento quando exigido: prover vagas se a atividade municipal exigir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652645
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