Flashcard FC659094
O que deve ser feito com produtos alimentícios suspeitos de adulteração pela fiscalização municipal?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2023
O que deve ser feito com produtos alimentícios suspeitos de adulteração pela fiscalização municipal?
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Resposta
Devem ser interditados e apreendidos para exame bromatológico, com coleta de amostras representativas, identificação e lacração, e enviados a laboratório competente, sendo vedada a comercialização enquanto perdurar a interdição.• Interdição: proibição da comercialização e retirada imediata da circulação do produto para preservação da prova.
• Coleta de amostras: retirada de amostras representativas para exame bromatológico.
• Identificação e lacração: registro e selagem para garantir a cadeia de custódia.
• Envio ao laboratório: encaminhamento das amostras a laboratório competente para análise.
• Sanção administrativa: lavratura de autos e aplicação de penalidades ao responsável, se comprovada irregularidade.
Veja como foi cobrado:
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