Flashcard FC659101
Quando é permitida a ocupação de passeio público segundo a legislação de posturas municipais?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Quando é permitida a ocupação de passeio público segundo a legislação de posturas municipais?
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Resposta
A ocupação de passeio público depende de autorização prévia do órgão competente e do cumprimento de limites técnicos, como largura mínima, acessibilidade e delimitação física da área ocupada.• Autorização prévia: exigida pelo órgão competente antes da ocupação do passeio público.
• Largura mínima: preservação de faixa livre de circulação conforme regulamento técnico.
• Acessibilidade: observância de normas técnicas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Delimitação física: demarcação clara da área ocupada no passeio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652656
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