Flashcard FC659103
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Com que periodicidade deve ser renovado o alvará de funcionamento em Araçariguama.
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Com que periodicidade deve ser renovado o alvará de funcionamento em Araçariguama.
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Resposta
A renovação do alvará de funcionamento deve ocorrer anualmente.Anual: solicitação a cada 12 meses junto à Prefeitura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652658
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