Flashcard FC659104
Quando deve ocorrer a inscrição no Cadastro Mobiliário, quando o proprietário deve apresentar o alvará e o que ocorre com o vendedor ambulante não licenciado?
Legislação Municipal Urbanística
AVANÇASP · 2023
Quando deve ocorrer a inscrição no Cadastro Mobiliário, quando o proprietário deve apresentar o alvará e o que ocorre com o vendedor ambulante não licenciado?
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Resposta
A inscrição no Cadastro Mobiliário deve ocorrer antes do início das atividades e ser mantida atualizada; o proprietário deve apresentar o alvará sempre que solicitado por agente de fiscalização público autorizado; e o vendedor ambulante não licenciado fica sujeito à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.• Cadastro Mobiliário: inscrição prévia ao início das atividades e obrigação de manter os dados atualizados.
• Apresentação do alvará: obrigação de exibir o alvará sempre que solicitado por agente de fiscalização público autorizado.
• Vendedor ambulante: o não licenciado no período de exercício fica sujeito à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
Veja como foi cobrado:
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