Flashcard FC659106
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem é considerado infrator pela norma que responsabiliza por ação e por omissão funcional.
Legislação Municipal Urbanística
MS (SARMENTO) · 2023
Quem é considerado infrator pela norma que responsabiliza por ação e por omissão funcional.
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Resposta
São considerados infratores tanto os que praticam, mandam ou auxiliam a infração quanto os agentes encarregados da execução das leis que, cientes da infração, deixarem de autuar.
• Autores, mandantes e cúmplices: alcança quem pratica diretamente a infração, quem ordena ou constrange terceiros a praticá‑la e quem auxilia na execução da conduta proibida.
• Omissão funcional: responsabiliza o agente público encarregado da execução das leis que, sabendo da infração, deixar de autuar.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em