Flashcard FC659109
Qual o prazo para remoção de depósito em logradouros públicos quando não for possível a descarga no interior da unidade imobiliária?
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
Qual o prazo para remoção de depósito em logradouros públicos quando não for possível a descarga no interior da unidade imobiliária?
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Resposta
O prazo para remoção do depósito em logradouros públicos é de 04 horas.Decorrido esse prazo, o Poder Público municipal pode determinar a retirada, aplicar sanções e cobrar os custos pela remoção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652664
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