Flashcard FC659111
Quem decide em primeira instância processos que apliquem suspensão ou cassação de licença no Município de Belém?
Legislação Municipal Urbanística
AOCP · 2022
Quem decide em primeira instância processos que apliquem suspensão ou cassação de licença no Município de Belém?
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Resposta
O diretor do departamento responsável pela área técnica do município decide em primeira instância os processos que aplicam penalidade não pecuniária, como suspensão ou cassação de licença.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652666
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