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Flashcard FC659112

O que é via pública?

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O que é via pública?
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Resposta

Via pública é o conjunto formado pela pista de rolamento e pelo acostamento.

• Pista de rolamento: parte destinada à circulação de veículos, demarcada por faixas e sinalização, para tráfego contínuo e sujeita às regras de circulação e limites de velocidade.
• Acostamento: faixa lateral adjacente à pista destinada a paradas de emergência, embarque e desembarque pontuais e segurança, sem destinação ao tráfego normal.





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