Flashcard FC659113
Que autorização é exigida para a movimentação de contêineres em área pública ou de uso comum?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Que autorização é exigida para a movimentação de contêineres em área pública ou de uso comum?
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Resposta
A movimentação de contêineres em área pública ou de uso comum exige autorização escrita do Poder Executivo.• Segurança e circulação: permite análise prévia de localização, projeto, sinalização e prazo de permanência para garantir segurança viária, estrutural e a circulação de pedestres e veículos.
• Sanções: sem autorização, o equipamento pode ser removido imediatamente, aplicar-se multa e demais sanções administrativas, e o responsável deve reparar eventuais danos.
Veja como foi cobrado:
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