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Flashcard FC659117

Qual é a porcentagem de acréscimo na multa por reincidência no Código de Posturas do Município de Concórdia?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual é a porcentagem de acréscimo na multa por reincidência no Código de Posturas do Município de Concórdia?
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Resposta

O acréscimo é de 20% sobre o valor da multa originalmente aplicada.



Cálculo: Multa nova = multa base × 1,20.






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