Flashcard FC659118
Qual é o ente que, no uso de seu poder de polícia, edita atos cuja violação constitui infração segundo o Código de Posturas do Município de Bagé?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Qual é o ente que, no uso de seu poder de polícia, edita atos cuja violação constitui infração segundo o Código de Posturas do Município de Bagé?
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Resposta
O ente é o Município.
Municipal: designa o governo do município responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar o poder de polícia no âmbito municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652673
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em