Flashcard FC659135
O que se entende por logradouro público no Código de Posturas do Município de Ouro Branco?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto ACCESS · 2022
O que se entende por logradouro público no Código de Posturas do Município de Ouro Branco?
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Resposta
Logradouro público é o conjunto de espaços destinados à circulação e ao uso coletivo, abrangendo passeio e via pública e incluindo, quando previsto nas normas municipais, o quarteirão fechado que passa a integrar o espaço público.• Passeio e via pública: compreendem a calçada e a área de circulação em ruas, avenidas, travessas, becos, alamedas e congêneres, destinadas ao uso coletivo.
• Quarteirão fechado: quando regulamentado pelas posturas municipais, integra a malha urbana e fica sujeito às mesmas regras aplicáveis aos logradouros públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652690
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