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Flashcard FC659136

Que atividades e mercadorias são permitidas em postos de combustíveis?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto ACCESS · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Que atividades e mercadorias são permitidas em postos de combustíveis?
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Resposta

São permitidas apenas atividades e mercadorias diretamente relacionadas ao abastecimento, manutenção e conservação de veículos.

• Serviços e mercadorias: venda de lubrificantes, peças e acessórios automotivos e prestação de serviços técnicos como troca de óleo e balanceamento.
• Comércio não relacionado: atividades comerciais ou serviços sem relação técnica com veículos são vedados e sujeitos à fiscalização municipal.





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