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Flashcard FC659143

Qual é o raio de proteção para impedir licenças de jogos ou diversões ruidosas em torno de hospitais, casas de saúde e maternidade?

Legislação Municipal Urbanística

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual é o raio de proteção para impedir licenças de jogos ou diversões ruidosas em torno de hospitais, casas de saúde e maternidade?
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Resposta

O raio de proteção é de 200 metros.

Essa medida impede a concessão de licenças para jogos ou diversões ruidosas dentro desse perímetro em torno de hospitais, casas de saúde e maternidade.




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