Flashcard FC659145
Quem é responsável pela limpeza e conservação de praças e logradouros públicos?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Quem é responsável pela limpeza e conservação de praças e logradouros públicos?
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Resposta
A limpeza e conservação de praças e logradouros públicos são responsabilidade do Município.
• Prestação direta: o Município pode executar os serviços por meio da Prefeitura ou órgãos próprios.
• Concessão: os serviços podem ser delegados a terceiros mediante contrato ou concessão administrativa.
• Colaboração dos munícipes: os cidadãos devem cooperar preservando a limpeza e evitando sujar o espaço público.
Veja como foi cobrado:
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