Flashcard FC659148
Qual o instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação do Código de Posturas?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Qual o instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação do Código de Posturas?
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Resposta
O instrumento é o auto de infração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652703
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