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Flashcard FC659153

Onde é proibida a extração de areia em cursos d'água no Município de Silveiras?

Legislação Municipal Urbanística

AgiRH · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Onde é proibida a extração de areia em cursos d'água no Município de Silveiras?
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Resposta

A extração de areia é proibida nos trechos de cursos d'água situados em frente a pontos de lançamento ou contribuições de esgotos.

• Contaminação: o material dragado pode conter matéria orgânica, patógenos e poluentes, representando risco à saúde pública e ao meio ambiente.
• Alteração do leito: a intervenção pode agravar erosão e assoreamento, comprometendo a dinâmica do leito e a oferta de água.





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