Flashcard FC659155
O que o proprietário deve fazer em 20 dias quando forem constatados formigueiros em seu terreno?
Legislação Municipal Urbanística
AgiRH · 2022
O que o proprietário deve fazer em 20 dias quando forem constatados formigueiros em seu terreno?
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Resposta
O proprietário deve promover o extermínio e a erradicação dos formigueiros no prazo de 20 dias.• Obrigação do proprietário: promover controle e erradicação dos ninhos, podendo contratar serviço técnico qualificado para tanto.
• Ação municipal: se não cumprida a intimação, a Prefeitura pode executar o serviço e cobrar os custos do proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652710
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