Flashcard FC659156
O que exige o princípio da adequação às normas técnicas brasileiras no projeto, implantação e licenciamento de edificações?
Legislação Municipal Urbanística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que exige o princípio da adequação às normas técnicas brasileiras no projeto, implantação e licenciamento de edificações?
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Resposta
O princípio obriga que projeto, implantação e licenciamento atendam as normas técnicas brasileiras aplicáveis ou apresentem justificativa técnica para soluções discordantes.• Segurança: estabelece parâmetros uniformes para proteção de pessoas e bens.
• Habitabilidade: define dimensões mínimas e condições de ventilação e iluminação para conforto e saúde.
• Acessibilidade: fixa requisitos para circulação, sanitários e vagas adaptadas para pessoas com deficiência.
• Normas ABNT (NBR): servem como base técnica e seus requisitos mínimos devem ser atendidos ou justificados tecnicamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652711
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em