Flashcard FC659162
O que regula o Código de Posturas municipal?
Legislação Municipal Urbanística
COGEPS UNIOESTE · 2022
O que regula o Código de Posturas municipal?
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Resposta
O Código de Posturas municipal contém normas municipais sobre higiene, diversões e bem estar públicos, segurança e ordem pública, uso do espaço urbano e funcionamento de atividades comerciais, industriais, de serviços e ambulantes.• Higiene: regras para proteção da saúde pública e salubridade do espaço urbano.
• Diversões e bem estar: normas sobre entretenimento e preservação do sossego público.
• Segurança e ordem pública: regras para prevenir riscos e garantir a ordem coletiva.
• Uso do espaço urbano: disciplina numeração de edificações e utilização das vias.
• Funcionamento de atividades: normas sobre licenciamento, fiscalização e aplicação de sanções a estabelecimentos e ambulantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652717
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em