Flashcard FC659164
Quais são as obrigações do proprietário e as exigências de licenciamento de obras segundo o Código de Obras e Posturas do Município de Chapecó?
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
Quais são as obrigações do proprietário e as exigências de licenciamento de obras segundo o Código de Obras e Posturas do Município de Chapecó?
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Resposta
O Código atribui ao proprietário a obrigação de zelar pela estabilidade, segurança e salubridade do imóvel e exige prévio licenciamento para obras, permitindo alvará por bloco e não fixando prazo de 720 dias para início da obra.• Proprietário: deve manter estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, edificações e equipamentos e cumprir a legislação municipal.
• Licenciamento prévio: obras, acréscimos, modificações e restaurações exigem prévio alvará salvo exceções legais.
• Prazo do alvará: o Código não concede prazo de 720 dias para início da obra conforme a assertiva incorreta.
• Alvará por bloco: é possível requerer alvará para cada bloco separadamente, observada a validade do projeto aprovado.
Veja como foi cobrado:
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