Flashcard FC659167
O que o Código de Posturas de Chapecó estabelece sobre publicidade em vias, consumo de bebidas em praças, equipamentos de coleta de lixo nos passeios e lançamento de resíduos em vi
Legislação Municipal Urbanística
FEPESE · 2022
O que o Código de Posturas de Chapecó estabelece sobre publicidade em vias, consumo de bebidas em praças, equipamentos de coleta de lixo nos passeios e lançamento de resíduos em vias e terrenos?
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Resposta
O Código exige autorização para publicidade em vias, veda o consumo de bebidas alcoólicas em praças, permite equipamentos de coleta de lixo nos passeios conforme normas municipais, e proíbe o lançamento de resíduos e entulhos em vias e terrenos públicos.• Publicidade: afixação em vias públicas depende de autorização prévia e por escrito da Prefeitura municipal.
• Consumo em praças: consumo de bebidas alcoólicas em praças é vedado, salvo em eventos autorizados e regulamentados.
• Coleta de lixo: equipamentos temporários ou permanentes podem ser instalados nos passeios desde que obedeçam normas e padrões municipais e não obstruam a passagem.
• Lançamento de resíduos: é proibido lançar lixo, entulhos, carcaças e materiais perigosos em vias públicas, terrenos baldios, bueiros e similares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652722
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