Flashcard FC659179
Como a venda ambulante de sorvetes em feira livre pode ser regulamentada pelo município?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2022
Como a venda ambulante de sorvetes em feira livre pode ser regulamentada pelo município?
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Resposta
A venda ambulante de sorvetes em feira livre pode ser autorizada pelo município mediante licença, desde que observadas exigências sanitárias e quitada a taxa municipal.
• Autorização: por alvará de licença municipal para disciplinar uso do solo e comércio ambulante, com cobrança de taxa pela fiscalização e ordenamento.
• Higiene: mercadoria deve ficar inteiramente protegida em carros apropriados, caixas ou recipientes fechados para garantir segurança alimentar.
• Aplicabilidade: a licença aplica-se a vendedores eventuais comuns, independentemente de deficiência do vendedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652734
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