Flashcard FC659183
Quem pode exigir a pintura de residências urbanas por motivos de saúde pública?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Quem pode exigir a pintura de residências urbanas por motivos de saúde pública?
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Resposta
As autoridades sanitárias do município podem exigir a pintura de residências urbanas quando necessária à proteção da saúde pública.O descumprimento pode resultar em penalidades administrativas, como multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652738
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