Flashcard FC659191
Qual medida administrativa impede a continuação de atividade ou obra que cause prejuízo à população ou ao meio ambiente?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Qual medida administrativa impede a continuação de atividade ou obra que cause prejuízo à população ou ao meio ambiente?
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Resposta
Embargo é a medida administrativa preventiva e corretiva que interrompe imediatamente atividade, obra ou empreendimento que cause prejuízo à população ou ao meio ambiente até sua regularização ou eliminação do risco.• Embargo: impedimento efetivo da continuidade da atividade, geralmente com suspensão imediata e possibilidade de sanções e medidas reparatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652746
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em