Flashcard FC659193
Quem é responsável pela manutenção da ordem em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e casas de diversão?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Quem é responsável pela manutenção da ordem em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e casas de diversão?
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Resposta
A manutenção da ordem nesses estabelecimentos é de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos.• Responsabilidade civil: o proprietário responde por danos decorrentes da omissão na manutenção da ordem.
• Responsabilidade administrativa: o proprietário pode ser sancionado pela autoridade municipal por descumprimento das normas de ordem pública.
• Responsabilidade penal: o proprietário pode ser responsabilizado criminalmente por condutas omissivas ou por facilitar práticas ilícitas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652748
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