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Flashcard FC659196

Qual é a obrigação do Município quanto à destinação de resíduos recicláveis nas vias públicas?

Legislação Municipal Urbanística

Instituto Verbena · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual é a obrigação do Município quanto à destinação de resíduos recicláveis nas vias públicas?
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Resposta

O Município deve disponibilizar recipientes identificados para resíduos recicláveis em pontos estratégicos das vias públicas e garantir sua manutenção e esvaziamento regulares.



• Recipientes: instalá-los em pontos visíveis e identificados para facilitar a deposição seletiva e evitar acúmulo de lixo nas calçadas e logradouros.
• Manutenção: realizar limpeza e esvaziamento regulares para preservar a higiene urbana e a saúde pública.
• Objetivo ambiental: estimular a reciclagem e a responsabilidade ambiental coletiva integrando a gestão de resíduos municipal.





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