Flashcard FC659200
Quem pode ser responsabilizado pelo Código de Posturas por infrações praticadas por terceiros?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Quem pode ser responsabilizado pelo Código de Posturas por infrações praticadas por terceiros?
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Resposta
Respondem o pai, tutor ou pessoa que possuir a guarda do menor de dezoito anos e também quem mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir a prática da infração.
• Guarda do menor: o pai, tutor ou pessoa que possuir a guarda responde pelas infrações praticadas pelo menor sob sua autoridade ou cuidado.
• Partícipes e instigadores: quem mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir a prática da infração responde como colaborador ou instigador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em