Flashcard FC659202
Qual o alcance da fiscalização das autoridades de saúde e ambientais e qual é a vedação sobre atividades que afetem águas destinadas ao consumo humano?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Qual o alcance da fiscalização das autoridades de saúde e ambientais e qual é a vedação sobre atividades que afetem águas destinadas ao consumo humano?
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Resposta
As autoridades de saúde e ambientais têm livre acesso às instalações sujeitas à fiscalização, durante os horários de funcionamento, independentemente de sua titularidade, e é vedada qualquer atividade que comprometa a qualidade das águas destinadas ao consumo humano.• Acesso de fiscalização: autoridades de saúde e de conservação ambiental podem inspecionar instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços e agropecuárias sujeitas à fiscalização, durante os horários de funcionamento, sem limitação à titularidade pública ou privada.
• Qualidade das águas: é proibida qualquer atividade que comprometa a qualidade das águas destinadas ao consumo humano, incluindo nascentes e afluentes do município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652757
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em