Flashcard FC659205
Quem é responsável pela limpeza de logradouros públicos, quais são as obrigações dos moradores sobre passeio e sarjeta e o que é proibido quanto ao despejo de resíduos?
Legislação Municipal Urbanística
FUNDATEC · 2022
Quem é responsável pela limpeza de logradouros públicos, quais são as obrigações dos moradores sobre passeio e sarjeta e o que é proibido quanto ao despejo de resíduos?
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Resposta
A limpeza de ruas, praças e logradouros públicos é dever do poder público; os moradores devem manter limpos o passeio e a sarjeta fronteiriços às suas residências; e é proibido despejar lixo ou resíduos em logradouros públicos ou terrenos baldios.• Despejo de resíduos: é proibido abandonar lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais em logradouros públicos ou terrenos baldios para evitar contaminação e degradação urbana.
• Dever dos moradores: obrigação de manter limpos o passeio e a sarjeta fronteiriços à sua residência, sujeitando-se a responsabilidade civil e administrativa em caso de descumprimento.
• Limpeza pública: serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros é atribuição do poder público, executado por órgãos municipais ou concessionárias, não sendo prestado pelos proprietários em regra.
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