Flashcard FC659206
Como o Código de Posturas municipal regula lixeiras em habitações coletivas e chaminés/exaustores domésticos?
Legislação Municipal Urbanística
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Como o Código de Posturas municipal regula lixeiras em habitações coletivas e chaminés/exaustores domésticos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Código exige lixeiras em edifícios e habitações coletivas sujeitas a normas técnicas e fiscalização municipal, e impõe requisitos de instalação e medidas mitigadoras para chaminés e exaustores, podendo exigir filtragem e alturas compatíveis quando houver risco de poluição ou incômodo.
• Lixeiras: obrigatórias em edifícios e habitações coletivas, porém sujeitas a normas técnicas, dimensionamento, registro e fiscalização municipal, não dispensando autorizações quando exigidas pelo município.
• Chaminés e exaustores: exigem observância de requisitos de instalação, altura e distanciamento, e podem necessitar de dispositivos de filtragem ou soluções técnicas quando houver emissão de fumaça, odor ou poluentes para evitar poluição e incômodo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652761
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em