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Flashcard FC659207

Como se classifica a publicidade veiculada por período não determinado, limitada ao exercício fiscal correspondente à licença?

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Como se classifica a publicidade veiculada por período não determinado, limitada ao exercício fiscal correspondente à licença?
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Resposta

É classificada como publicidade permanente.



Significa que não possui prazo final previamente fixado e está condicionada à validade da licença relativa ao exercício fiscal.






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