Flashcard FC659227
Quem responde pela construção e manutenção de fossas sépticas e sumidouros onde não há rede pública de esgoto?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2022
Quem responde pela construção e manutenção de fossas sépticas e sumidouros onde não há rede pública de esgoto?
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Resposta
A construção e a manutenção são de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo imóvel.
• Proprietário: deve executar e conservar as fossas sépticas e sumidouros no imóvel onde não houver rede pública de esgoto.
• Município: atua na fiscalização, orientação, apoio técnico e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
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