Flashcard FC659229
Qual procedimento imediato que o fiscal deve adotar ao ser desacatado no exercício da função?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2022
Qual procedimento imediato que o fiscal deve adotar ao ser desacatado no exercício da função?
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Resposta
O fiscal deve comunicar o fato à sua chefia imediata.
• Apoio policial: solicitar proteção quando houver risco à integridade física, à ordem pública ou à continuidade da fiscalização.
• Segurança do fiscal: evitar confronto direto para preservar a integridade do agente e a cadeia de responsabilidade administrativa.
• Registro formal: formalizar o ocorrido por escrito para embasar providências administrativas e medidas legais futuras.
Veja como foi cobrado:
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