Flashcard FC659230
Qual providência inicial o fiscal deve adotar ao constatar obstrução ou desvio de curso d'água que cause dano?
Legislação Municipal Urbanística
ITAME · 2022
Qual providência inicial o fiscal deve adotar ao constatar obstrução ou desvio de curso d'água que cause dano?
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Resposta
O fiscal deve realizar vistoria administrativa no local para verificar a obstrução ou desvio e apurar o dano.
• Auto de infração: lavrar auto de infração com base no laudo para formalizar a irregularidade.
• Medidas imediatas: determinar ações de contenção ou remoção para cessar o dano.
• Reparação: exigir ou solicitar reparação dos danos ao curso d'água.
• Encaminhamento: remeter o caso a órgãos ambientais ou de defesa civil quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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