Flashcard FC659234
Qual é a finalidade das tipologias Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) e quem pode promovê-las?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2026
Qual é a finalidade das tipologias Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) e quem pode promovê-las?
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Resposta
As Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) destinam-se à produção habitacional para a população de baixa renda, visando ampliar o acesso à moradia digna e acessível no município.
• Promotores: órgãos da Administração Pública direta ou indireta, iniciativa privada, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, cooperativas, movimentos populares e associações comunitárias, isoladamente ou em parcerias, podendo ser mecanismos públicos, privados ou mistos de implementação.
• Parâmetros de renda: critérios para HIS1, HIS2 e HMP são fixados por lei específica para orientar a seleção de beneficiários e a aplicação das políticas habitacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652789
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