Flashcard FC659235
Em caso de sobreposição entre Zonas Especiais de Interesse Social e outra zona, quais normas prevalecem quanto ao parcelamento, uso e ocupação do solo?
Legislação Municipal Urbanística
VUNESP · 2026
Em caso de sobreposição entre Zonas Especiais de Interesse Social e outra zona, quais normas prevalecem quanto ao parcelamento, uso e ocupação do solo?
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Resposta
As normas das Zonas Especiais de Interesse Social prevalecem sobre as de qualquer outra zona incidente sobre o mesmo lote ou gleba quanto ao parcelamento, uso e ocupação do solo.
• Usos: aplicam-se os usos definidos pela ZEIS mesmo que outra zona tenha regras conflitantes.
• Índices: aplicam-se os índices urbanísticos previstos na ZEIS para o lote ou gleba.
• Condicionantes de parcelamento: aplicam-se as condicionantes de parcelamento estabelecidas pela ZEIS.
• Regularização fundiária: medidas de regularização e programas habitacionais priorizam as diretrizes da ZEIS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652790
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