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Flashcard FC659241

Por que o termo "Unidades de Gestão e Planejamento Ambiental" é incorreto para as unidades de ordenamento territorial municipal?

Legislação Municipal Urbanística

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Por que o termo "Unidades de Gestão e Planejamento Ambiental" é incorreto para as unidades de ordenamento territorial municipal?
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Resposta

O termo é incorreto porque a norma distingue instrumentos de planejamento e gestão das ferramentas específicas de proteção ambiental e usa denominações próprias para as escalas de ordenamento territorial municipal.

• Zona Urbana: delimitação das áreas com funções urbanas sujeitas a regras de ocupação e serviço público municipal.
• Zona Rural: delimitação das áreas destinadas a atividades rurais e preservação de usos agrícolas e naturais.
• Macrozonas: divisões em grande escala que orientam políticas e diretrizes de uso e ocupação do solo.
• Unidades de estruturação urbana: unidades voltadas à organização de equipamentos, infraestrutura e adensamento urbano.
• Quadra e lote: parcelas físicas que constituem a malha urbana e definem a divisão de terrenos para edificação.





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