Flashcard FC659245
Quais requisitos para instituir Operação Urbana Consorciada em área municipal?
Legislação Municipal Urbanística
Instituto Consulplan · 2023
Quais requisitos para instituir Operação Urbana Consorciada em área municipal?
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Resposta
A Operação Urbana Consorciada exige delimitação por lei municipal e realização de estudos técnicos específicos para viabilizar parcerias, mobilização de recursos e contrapartidas.
• Delimitação legal: definição da área por lei municipal que institui a operação e suas regras básicas.
• Estudos técnicos: diagnóstico urbano, plano de intervenção e análise de viabilidade econômica e financeira.
• Recursos e contrapartidas: mecanismos previstos para mobilização de recursos e contrapartidas dos parceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/652800
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