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Flashcard FC659251

Qual princípio urbanístico exige que o planejamento assegure o bem-estar social e a proteção ambiental para todos os habitantes?

Legislação Municipal Urbanística

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

Qual princípio urbanístico exige que o planejamento assegure o bem-estar social e a proteção ambiental para todos os habitantes?
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Resposta

O princípio é a função social e ambiental da cidade.

Significa que o Plano Diretor deve orientar políticas urbanas para promover habitação, mobilidade, serviços, justiça territorial e preservação ambiental em benefício do interesse coletivo.




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