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Flashcard FC659252

O que o plano diretor participativo deve garantir quanto ao patrimônio cultural material e imaterial?

Legislação Municipal Urbanística

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda:

O que o plano diretor participativo deve garantir quanto ao patrimônio cultural material e imaterial?
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Resposta

O plano diretor participativo deve proteger e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial, orientando intervenções urbanas e assegurando direitos culturais por meio da participação social.

• Diagnóstico participativo: levantamento das manifestações culturais, usos e necessidades da comunidade para fundamentar o planejamento urbano.
• Zoneamento cultural: delimitação de áreas e critérios de proteção e uso das expressões culturais no território municipal.
• Registro patrimonial: inventário de bens materiais e imateriais para orientar políticas de preservação e gestão.
• Políticas de gestão: ações de conservação, promoção e manejo das manifestações culturais com legitimidade social.





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